Unidade de Saúde de Brejos do Assa - Câmara garante instalações e exige reabertura em junho
A Câmara Municipal de Palmela arrendou o edifício da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) de Brejos do Assa para que o Ministério da Saúde garanta o atendimento às/aos utentes daquela localidade da Freguesia de Palmela.
A UCSP está encerrada desde junho de 2021, na sequência da alienação daquele edifício, devido a insolvência do anterior proprietário. Considerando a disponibilidade demonstrada pelo novo proprietário para manter a utilização e arrendar o edifício, a Câmara Municipal insistiu junto da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo para que fizesse novo contrato. Insistiu, igualmente, para que fosse garantida a sua integração no mapa do Auto de Transferência de Competências da área da Saúde, já que este equipamento nunca foi considerado, constituindo um dos motivos para a recusa do Município na assinatura do Auto.
A necessidade urgente de uma resposta para perto de mil utentes anteriormente servidas/os por esta unidade e encaminhadas/os, entretanto, para a UCSP de Águas de Moura, levou a Câmara Municipal a oficiar a ARSLVT em dezembro de 2022, disponibilizando-se para fazer parte da solução e arrendar o espaço, sem ter obtido resposta até à data.
Em reunião realizada a 10 de maio de 2023, o Adjunto do Ministro da Saúde garantiu a integração da UCSP no Auto de Transferência, pelo que a Câmara decidiu não esperar pela sua assinatura formal e avançar com o arrendamento, com entrega das chaves ao Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) da Arrábida até ao final do mês.
Nos últimos anos de funcionamento, a UCSP de Brejos do Assa assegurou apenas oito horas semanais de consulta, pelo que a Câmara exige que o ACES dote, rapidamente, aquela unidade de meios técnicos e humanos, que permitam a reabertura do equipamento em junho, com mais e melhores condições para a prestação de cuidados de saúde qualificados às populações.