Plano de Pormenor do Pinheiro Grande

Fase:

Revogado

Diploma Legal/ Regulamento:

• Resolução de Conselho de Ministros n.º 70/2006, de 08/06/2006
• Revogação do Plano de Pormenor do Bairro do Pinheiro Grande (Aviso n.º 19743/2026/2)