Plano de Pormenor dos Bacelos
Fase:
Em Vigor (parcialmente alterado pelo artigo 163.º do PDMP)
Diploma Legal/ Regulamento:
- Alteração parcial do Plano de Pormenor dos Bacelos (Aviso n.º 19743/2026/2)
- Aviso n.º 9320/2017, D.R. n.º 156, Série II, de 14/08/2017
- Declaração de retificação n.º 618/2017, D.R. n.º 181, Série II, de 19/09/2017
Declaração Ambiental:
Metadados: