Regulamentos
- Regulamentos
- Atividades Económicas e Turismo
- Regulamento do Parque Municipal de Estacionamento de Veículos Pesados de Vale do Alecrim
- Regulamento dos Mercados Retalhistas Municipais (in Suplemento Boletim Municipal n.º 122 de 11/2010
- Regulamento de Exploração de máquinas automáticas, mecânicas, elétricas e eletrónicos de diversão do concelho de Palmela (in Edital n.º67/DAF-DAG/2008, de 22/10)
- Regulamento de Licenciamento, Adjudicação e Funcionamento das Áreas Comerciais do Castelo de Palmela (in Edital n.º 69/DAF-DAG/2008, de 22/10)
- Regulamento Municipal do Licenciamento do Exercício e da Fiscalização da Atividade de Guarda-Noturno (in Edital n.º70/DAF-DAG/2008, de 22/10)
- Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comercias
- Regulamento das Feiras do Concelho de Palmela (in Suplemento Boletim Municipal n.º121 de 10/2010)
- Regulamento da Inspeção e Fiscalização Sanitárias
- Regulamento Municipal dos Trens de Palmela
- Regulamento de Publicidade, Mobiliário Urbano e Ocupação dos Espaços Públicos (in Edital n.º36/DAF-DAG/2012, de 11/06)
- Regulamento de Comércio a Retalho não Sedentário do Município de Palmela
- Regulamento de Atividade de Transportes de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passeigos - Transportes em Táxi
- Regulamento da Incubadora de Empresas do Município de Palmela
- Revisão do Regulamento do Projeto EcoEmpresas
- Regulamento dos Mercados Locais de Produtores do Concelho de Palmela