Averbamento do Nome do Titular do Processo/Alvará/Título (exceto Urbanismo)
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
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Esta formalidade apenas se adequa a assuntos que não se enquadram na área de Urbanismo. |
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Caso pretenda apresentar esta formalidade no âmbito urbanístico, por favor aceda à área "Urbanismo - Diversos". |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
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Descrição
Averbamentos de qualquer natureza, não especialmente previstos, cada Averbamentos de qualquer natureza, não especialmente previstos, cada |
Valor
14,86 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
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Descrição
* Documento comprovativo da qualidade de titular * Documento comprovativo da qualidade de titular |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
LEG.04 |
- |