Fotocópias Não Certificadas de documentos (inclui digitais) (exceto Urbanismo)
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
|
Esta formalidade apenas se adequa a assuntos que não se enquadram na área de Urbanismo. |
|
Caso pretenda apresentar esta formalidade no âmbito urbanístico, por favor aceda à área "Urbanismo - Diversos". |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
Formato A4 (A Preto e Branco) (Fotocópias /Impressões) Formato A4 (A Preto e Branco) (Fotocópias /Impressões) |
Valor*
0,27 € 0,27 € |
|
Descrição
Formato A3 (A Preto e Branco) (Fotocópias /Impressões) Formato A3 (A Preto e Branco) (Fotocópias /Impressões) |
Valor*
0,52 € 0,52 € |
|
Descrição
1ª cópia - outros formatos(superiores a A3) (A Preto e Branco) (Fotocópias /Impressões) 1ª cópia - outros formatos(superiores a A3) (A Preto e Branco) (Fotocópias /Impressões) |
Valor*
15,02 € 15,02 € |
|
Descrição
Por cada cópia a mais - outros formatos(superiores a A3) (A Preto e Branco) (Fotocópias /Impressões) Por cada cópia a mais - outros formatos(superiores a A3) (A Preto e Branco) (Fotocópias /Impressões) |
Valor*
13,31 € 13,31 € |
|
Descrição
Acréscimo de impressão em papel fotográfico (A Preto e Branco) (Fotocópias /Impressões) Acréscimo de impressão em papel fotográfico (A Preto e Branco) (Fotocópias /Impressões) |
Valor*
0,33 € 0,33 € |
|
Descrição
Acréscimo de impressão em papel vegetal (A Preto e Branco) (Fotocópias /Impressões) Acréscimo de impressão em papel vegetal (A Preto e Branco) (Fotocópias /Impressões) |
Valor*
0,10 € 0,10 € |
|
Descrição
Formato A4 (A Cores) (Fotocópias /Impressões) Formato A4 (A Cores) (Fotocópias /Impressões) |
Valor*
1,02 € 1,02 € |
|
Descrição
Formato A3 (A Cores) (Fotocópias /Impressões) Formato A3 (A Cores) (Fotocópias /Impressões) |
Valor*
2,00 € 2,00 € |
|
Descrição
1ª cópia - outros formatos(superiores a A3) (A Cores) (Fotocópias /Impressões) 1ª cópia - outros formatos(superiores a A3) (A Cores) (Fotocópias /Impressões) |
Valor*
21,64 € 21,64 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
* Prova devidamente fundamentada de ser titular de um interesse direto, pessoal, legítimo e constitucionalmente protegido suficientemente relevante (alínea b), n.º 5, Art. 6.º da Lei 26/2016, 22/08) * Prova devidamente fundamentada de ser titular de um interesse direto, pessoal, legítimo e constitucionalmente protegido suficientemente relevante (alínea b), n.º 5, Art. 6.º da Lei 26/2016, 22/08) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
LEG.09 |
- |
|
Descrição
Declaração ou procuração com autorização escrita dos/as titulares daqueles direitos que seja explícita e específica quanto à sua finalidade e quanto ao tipo de dados a que quer aceder Declaração ou procuração com autorização escrita dos/as titulares daqueles direitos que seja explícita e específica quanto à sua finalidade e quanto ao tipo de dados a que quer aceder |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
DEC.54 |
- |
Legislação
