Fotocópias Não Certificadas de documentos (inclui digitais) (exceto Urbanismo)
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
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Esta formalidade apenas se adequa a assuntos que não se enquadram na área de Urbanismo. |
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Caso pretenda apresentar esta formalidade no âmbito urbanístico, por favor aceda à área "Urbanismo - Diversos". |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
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Descrição
Por cada cópia a mais (A Cores) (Fotocópias /Impressões) Por cada cópia a mais (A Cores) (Fotocópias /Impressões) |
Valor*
19,96 € 19,96 € |
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Descrição
Acréscimo de impressão em papel fotográfico(A Cores) (Fotocópias /Impressões) Acréscimo de impressão em papel fotográfico(A Cores) (Fotocópias /Impressões) |
Valor*
0,33 € 0,33 € |
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Descrição
Acréscimo de impressão em papel vegetal (A Cores) (Fotocópias /Impressões) Acréscimo de impressão em papel vegetal (A Cores) (Fotocópias /Impressões) |
Valor*
0,10 € 0,10 € |
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Descrição
Formato A4 (Plantas / peças desenhadas (topográficas; localização; PMOTs; plantas-síntese) necessárias para a instrução de processos) (Fotocópias /Impressões) Formato A4 (Plantas / peças desenhadas (topográficas; localização; PMOTs; plantas-síntese) necessárias para a instrução de processos) (Fotocópias /Impressões) |
Valor*
2,58 € 2,58 € |
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Descrição
Formato A3 (Plantas / peças desenhadas (topográficas; localização; PMOTs; plantas-síntese) necessárias para a instrução de processos) (Fotocópias /Impressões) Formato A3 (Plantas / peças desenhadas (topográficas; localização; PMOTs; plantas-síntese) necessárias para a instrução de processos) (Fotocópias /Impressões) |
Valor*
4,23 € 4,23 € |
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Descrição
Outros formatos (superiores a A3) (Plantas / peças desenhadas (topográficas; localização; PMOTs; plantas-síntese) necessárias para a instrução de processos) (Fotocópias /Impressões) Outros formatos (superiores a A3) (Plantas / peças desenhadas (topográficas; localização; PMOTs; plantas-síntese) necessárias para a instrução de processos) (Fotocópias /Impressões) |
Valor*
20,07 € 20,07 € |
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Descrição
Cópias do Projecto-tipo para auto-construção (por cada cópia a mais, para além das duas fornecidas gratuitamente pela câmara) (Fotocópias /Impressões) Cópias do Projecto-tipo para auto-construção (por cada cópia a mais, para além das duas fornecidas gratuitamente pela câmara) (Fotocópias /Impressões) |
Valor*
52,59 € 52,59 € |
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Descrição
Volume I (Cópia do PDM (por cada)) (Fotocópias /Impressões) Volume I (Cópia do PDM (por cada)) (Fotocópias /Impressões) |
Valor*
58,28 € 58,28 € |
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Descrição
Volume II (Cópia do PDM (por cada)) (Fotocópias /Impressões) Volume II (Cópia do PDM (por cada)) (Fotocópias /Impressões) |
Valor*
54,08 € 54,08 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
* Prova devidamente fundamentada de ser titular de um interesse direto, pessoal, legítimo e constitucionalmente protegido suficientemente relevante (alínea b), n.º 5, Art. 6.º da Lei 26/2016, 22/08) * Prova devidamente fundamentada de ser titular de um interesse direto, pessoal, legítimo e constitucionalmente protegido suficientemente relevante (alínea b), n.º 5, Art. 6.º da Lei 26/2016, 22/08) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
LEG.09 |
- |
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Descrição
Declaração ou procuração com autorização escrita dos/as titulares daqueles direitos que seja explícita e específica quanto à sua finalidade e quanto ao tipo de dados a que quer aceder Declaração ou procuração com autorização escrita dos/as titulares daqueles direitos que seja explícita e específica quanto à sua finalidade e quanto ao tipo de dados a que quer aceder |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
DEC.54 |
- |
Legislação
