Candidatura para Sorteio por Ato Público
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Declaração de compromisso nos termos do disposto no Edital n.º 95/DADO-DAGF/2015, Regulamento do Comércio a Retalho Não Sedentário do Município de Palmela e demais legislação aplicável em vigor Declaração de compromisso nos termos do disposto no Edital n.º 95/DADO-DAGF/2015, Regulamento do Comércio a Retalho Não Sedentário do Município de Palmela e demais legislação aplicável em vigor |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
DEC.61 |
- |
|
Descrição
Declaração de início/reinicio de atividade, válida, emitida por Serviço de Finanças ou obtida através do Portal das Finanças da Autoridade Tributária e Aduaneira Declaração de início/reinicio de atividade, válida, emitida por Serviço de Finanças ou obtida através do Portal das Finanças da Autoridade Tributária e Aduaneira |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
DEC.60 |
- |
|
Descrição
Mera Comunicação Prévia (Licenciamento Zero), válida, registada na Direção Geral das Atividades Económicas (DGAE) Mera Comunicação Prévia (Licenciamento Zero), válida, registada na Direção Geral das Atividades Económicas (DGAE) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
OTR.27 |
- |
Legislação
-
TipoREGNúmero668/2015Descarregar legislação
Regulamento do Comércio a Retalho não Sedentário do Município de Palmela
