Comunicação prévia aplicável a utilizações do solo ou instalações técnicas por força de legislação especial
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
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Descrição
No ato de apresentação do requerimento de licenciamento ou comunicação prévia para utilização do solo para fins não exclusivamente agrícolas,pecuários,florestais,minerais ou de abastecimento público de água,ou de remodelação de terrenos(taxa de preparos) No ato de apresentação do requerimento de licenciamento ou comunicação prévia para utilização do solo para fins não exclusivamente agrícolas,pecuários,florestais,minerais ou de abastecimento público de água,ou de remodelação de terrenos(taxa de preparos) |
Valor
1421,80 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
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Descrição
Medições e Orçamento de Obras do Projeto de Infraestruturas Viárias (PDF/A) Medições e Orçamento de Obras do Projeto de Infraestruturas Viárias (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
VIA.12 |
- |
|
Descrição
Medições e Orçamento de Obras do Projeto de Infraestruturas Viárias (IFC) Medições e Orçamento de Obras do Projeto de Infraestruturas Viárias (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
VIA.13 |
- |
|
Descrição
Termo de Responsabilidade pela Direção de Fiscalização da Obra (PDF/A) Termo de Responsabilidade pela Direção de Fiscalização da Obra (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
EXO.01 |
Download |
|
Descrição
Termo de Responsabilidade pela Direção de Fiscalização da Obra (IFC) Termo de Responsabilidade pela Direção de Fiscalização da Obra (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
EXO.02 |
Download |
|
Descrição
Declaração de habilitação profissional ou código por associação pública de natureza profissional - Direção de Fiscalização da Obra Declaração de habilitação profissional ou código por associação pública de natureza profissional - Direção de Fiscalização da Obra |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
EXO.03 |
- |
|
Descrição
Seguro de responsabilidade civil da Direção de Fiscalização da Obra Seguro de responsabilidade civil da Direção de Fiscalização da Obra |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
EXO.04 |
- |
