Aperfeiçoamento do pedido – Comunicação Prévia
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
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Descrição
Apresentação de elementos que decorram da insuficiente ou deficiente instrução do pedido,que sejam indispensáveis ao conhecimento da pretensão e cuja falta não possa ser oficiosamente suprida,nos termos da lei, é devida a taxa Apresentação de elementos que decorram da insuficiente ou deficiente instrução do pedido,que sejam indispensáveis ao conhecimento da pretensão e cuja falta não possa ser oficiosamente suprida,nos termos da lei, é devida a taxa |
Valor
120,54 € |
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Descrição
Apresentação de elementos retificativos que decorram nomeadamente de erros de conteúdos do projecto e que não são indispensáveis ao conhecimento da pretensão ou não alterem o projeto,é devida a taxa Apresentação de elementos retificativos que decorram nomeadamente de erros de conteúdos do projecto e que não são indispensáveis ao conhecimento da pretensão ou não alterem o projeto,é devida a taxa |
Valor
12,04 € |
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Descrição
Na apresentação de elementos que decorram da insuficiente ou deficiente instrução, que sejam indispensáveis ao conhecimento da pretensão e cuja falta não possa ser oficiosamente suprida Na apresentação de elementos que decorram da insuficiente ou deficiente instrução, que sejam indispensáveis ao conhecimento da pretensão e cuja falta não possa ser oficiosamente suprida |
Valor
90,40 € |
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Descrição
Na apresentação de elementos retificativos que decorram, nomeadamente de erros de conteúdo do projeto e que não são indispensáveis ao conhecimento da pretensão, ou não alterem o projeto Na apresentação de elementos retificativos que decorram, nomeadamente de erros de conteúdo do projeto e que não são indispensáveis ao conhecimento da pretensão, ou não alterem o projeto |
Valor
9,03 € |
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Descrição
Na apresentação de elementos que decorram da insuficiente ou deficiente instrução do pedido que sejam indispensáveis ao conhecimento da pretensão ou não alterem o projeto,é devida a taxa Na apresentação de elementos que decorram da insuficiente ou deficiente instrução do pedido que sejam indispensáveis ao conhecimento da pretensão ou não alterem o projeto,é devida a taxa |
Valor
90,40 € |
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Descrição
A apresentação de elementos retificativos que decorram nomeadamente de erros de conteúdo do projeto e que não são indispensáveis ao conhecimento da pretensão ou não alterem o projeto, é devida a taxa: A apresentação de elementos retificativos que decorram nomeadamente de erros de conteúdo do projeto e que não são indispensáveis ao conhecimento da pretensão ou não alterem o projeto, é devida a taxa: |
Valor
9,03 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
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Descrição
Prévia realização de estudos a aprovar pela entidade competente - Artº 121º PDM Prévia realização de estudos a aprovar pela entidade competente - Artº 121º PDM |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA;IFC;DWFX |
Prefixo
PDM.19 |
- |
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Descrição
Estudo urbanístico demonstrativo do respetivo enquadramento formal e funcional com a envolvente - Artº 142º PDM Estudo urbanístico demonstrativo do respetivo enquadramento formal e funcional com a envolvente - Artº 142º PDM |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA;IFC;DWFX |
Prefixo
PDM.20 |
- |
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Descrição
Estudos destinados a comprovar a inexistência de condições de incompatibilidade - Artº 156º PDM Estudos destinados a comprovar a inexistência de condições de incompatibilidade - Artº 156º PDM |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA;IFC;DWFX |
Prefixo
PDM.21 |
- |
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Descrição
Peças escritas de Outros Documentos (PDF/A) Peças escritas de Outros Documentos (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
50 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
OUT.01 |
- |
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Descrição
Peças escritas de Outros Documentos (IFC) Peças escritas de Outros Documentos (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
50 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
OUT.02 |
- |
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Descrição
Peças desenhadas de Outros Documentos (DWFx) Peças desenhadas de Outros Documentos (DWFx) |
N.º máximo de Ficheiros
50 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
50 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
DWFX;ASICS;ZIP |
Prefixo
OUT.03 |
- |
