Aperfeiçoamento do pedido – Informação Prévia
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
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Descrição
Na apresentação de elementos que decorram da insuficiente ou deficiente instrução do pedido de informação prévia ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE, na redação em vigor, que sejam indispensáveis ao conhecimento da pretensão ou cuja falta não possa ser oficiosamente suprida Na apresentação de elementos que decorram da insuficiente ou deficiente instrução do pedido de informação prévia ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE, na redação em vigor, que sejam indispensáveis ao conhecimento da pretensão ou cuja falta não possa ser oficiosamente suprida |
Valor
90,40 € |
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Descrição
Na apresentação de elementos retificativos que decorram, nomeadamente de erros de conteúdo de projeto e que não são indispensáveis ao conhecimento da pretensão de informação prévia, ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE, na sua redação atual, ou não alterem o projeto, ou na apresentação de elementos no âmbito de pedido de informação prévia, ao abrigo do n.º 1, do artigo 14.º Na apresentação de elementos retificativos que decorram, nomeadamente de erros de conteúdo de projeto e que não são indispensáveis ao conhecimento da pretensão de informação prévia, ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE, na sua redação atual, ou não alterem o projeto, ou na apresentação de elementos no âmbito de pedido de informação prévia, ao abrigo do n.º 1, do artigo 14.º |
Valor
9,03 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
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Descrição
Estudo urbanístico que assegure articulações formais e funcionais adequadas com a envolvente e garanta a existência de acesso e de infraestruturação compatível, se necessário recorrendo a sistemas autónomos - Artº 99º PDM Estudo urbanístico que assegure articulações formais e funcionais adequadas com a envolvente e garanta a existência de acesso e de infraestruturação compatível, se necessário recorrendo a sistemas autónomos - Artº 99º PDM |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA;IFC;DWFX |
Prefixo
PDM.18 |
- |
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Descrição
Prévia realização de estudos a aprovar pela entidade competente - Artº 121º PDM Prévia realização de estudos a aprovar pela entidade competente - Artº 121º PDM |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA;IFC;DWFX |
Prefixo
PDM.19 |
- |
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Descrição
Estudo urbanístico demonstrativo do respetivo enquadramento formal e funcional com a envolvente - Artº 142º PDM Estudo urbanístico demonstrativo do respetivo enquadramento formal e funcional com a envolvente - Artº 142º PDM |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA;IFC;DWFX |
Prefixo
PDM.20 |
- |
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Descrição
Estudos destinados a comprovar a inexistência de condições de incompatibilidade - Artº 156º PDM Estudos destinados a comprovar a inexistência de condições de incompatibilidade - Artº 156º PDM |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA;IFC;DWFX |
Prefixo
PDM.21 |
- |
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Descrição
Peças escritas de Outros Documentos (PDF/A) Peças escritas de Outros Documentos (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
50 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
OUT.01 |
- |
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Descrição
Peças escritas de Outros Documentos (IFC) Peças escritas de Outros Documentos (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
50 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
OUT.02 |
- |
