Aperfeiçoamento do pedido – Licenciamento
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
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Descrição
Apresentação de elementos que decorram da insuficiente ou deficiente instrução do pedido,que sejam indispensáveis ao conhecimento da pretensão e cuja falta não possa ser oficiosamente suprida,nos termos da lei, é devida a taxa Apresentação de elementos que decorram da insuficiente ou deficiente instrução do pedido,que sejam indispensáveis ao conhecimento da pretensão e cuja falta não possa ser oficiosamente suprida,nos termos da lei, é devida a taxa |
Valor
120,54 € |
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Descrição
Apresentação de elementos retificativos que decorram nomeadamente de erros de conteúdos do projecto e que não são indispensáveis ao conhecimento da pretensão ou não alterem o projeto,é devida a taxa Apresentação de elementos retificativos que decorram nomeadamente de erros de conteúdos do projecto e que não são indispensáveis ao conhecimento da pretensão ou não alterem o projeto,é devida a taxa |
Valor
12,04 € |
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Descrição
Na apresentação de elementos que decorram da insuficiente ou deficiente instrução, que sejam indispensáveis ao conhecimento da pretensão e cuja falta não possa ser oficiosamente suprida Na apresentação de elementos que decorram da insuficiente ou deficiente instrução, que sejam indispensáveis ao conhecimento da pretensão e cuja falta não possa ser oficiosamente suprida |
Valor
90,40 € |
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Descrição
Na apresentação de elementos retificativos que decorram, nomeadamente de erros de conteúdo do projeto e que não são indispensáveis ao conhecimento da pretensão, ou não alterem o projeto Na apresentação de elementos retificativos que decorram, nomeadamente de erros de conteúdo do projeto e que não são indispensáveis ao conhecimento da pretensão, ou não alterem o projeto |
Valor
9,03 € |
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Descrição
Na apresentação de elementos que decorram da insuficiente ou deficiente instrução do pedido que sejam indispensáveis ao conhecimento da pretensão ou não alterem o projeto,é devida a taxa Na apresentação de elementos que decorram da insuficiente ou deficiente instrução do pedido que sejam indispensáveis ao conhecimento da pretensão ou não alterem o projeto,é devida a taxa |
Valor
90,40 € |
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Descrição
A apresentação de elementos retificativos que decorram nomeadamente de erros de conteúdo do projeto e que não são indispensáveis ao conhecimento da pretensão ou não alterem o projeto, é devida a taxa: A apresentação de elementos retificativos que decorram nomeadamente de erros de conteúdo do projeto e que não são indispensáveis ao conhecimento da pretensão ou não alterem o projeto, é devida a taxa: |
Valor
9,03 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Proposta de contrato de urbanização Proposta de contrato de urbanização |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
URB.10 |
- |
|
Descrição
Fundamentação da não entrega do Estudo de conformidade com Regulamento Geral do Ruído Fundamentação da não entrega do Estudo de conformidade com Regulamento Geral do Ruído |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
RGR.01 |
- |
|
Descrição
Termo de Responsabilidade do autor do Estudo de conformidade com Regulamento Geral do Ruído (PDF/A) Termo de Responsabilidade do autor do Estudo de conformidade com Regulamento Geral do Ruído (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
RGR.02 |
Download |
|
Descrição
Termo de Responsabilidade do autor do Estudo de conformidade com Regulamento Geral do Ruído (IFC) Termo de Responsabilidade do autor do Estudo de conformidade com Regulamento Geral do Ruído (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
RGR.03 |
Download |
|
Descrição
Declaração de habilitação profissional ou código por associação pública de natureza profissional - Regulamento Geral do Ruído Declaração de habilitação profissional ou código por associação pública de natureza profissional - Regulamento Geral do Ruído |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
RGR.04 |
- |
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Descrição
Seguro de responsabilidade civil do autor do Estudo de conformidade com Regulamento Geral do Ruído Seguro de responsabilidade civil do autor do Estudo de conformidade com Regulamento Geral do Ruído |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
RGR.05 |
- |
