Execução por fases – Comunicação Prévia
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
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Descrição
Pela emissão de licença ou resposta à comunicação prévia é devida a taxa Pela emissão de licença ou resposta à comunicação prévia é devida a taxa |
Valor
160,81 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
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Descrição
* Seguro de responsabilidade civil do técnico autor do projeto que comprove que a desconformidade com as normas em vigor não é originada nem agravada pela operação de reabilitação urbana * Seguro de responsabilidade civil do técnico autor do projeto que comprove que a desconformidade com as normas em vigor não é originada nem agravada pela operação de reabilitação urbana |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
ARQ.14 |
- |
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Descrição
* Calendarização da execução da obra (PDF/A) * Calendarização da execução da obra (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
ARQ.15 |
- |
|
Descrição
* Estimativa do custo total da obra (PDF/A) * Estimativa do custo total da obra (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
ARQ.17 |
- |
|
Descrição
* Estimativa dos encargos urbanísticos (PDF/A) * Estimativa dos encargos urbanísticos (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
ARQ.19 |
- |
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Descrição
* Ficha do Instituto Nacional de Estatística (Q1, Q2, Q3, Q6) * Ficha do Instituto Nacional de Estatística (Q1, Q2, Q3, Q6) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
ARQ.21 |
- |
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Descrição
* Planta de implantação sobre o levantamento topográfico (DXF,DWG) * Planta de implantação sobre o levantamento topográfico (DXF,DWG) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
DXF;DWG;KML |
Prefixo
ARQ.23 |
- |
