Execução por fases – Comunicação Prévia
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
|
No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
|
Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
Pela emissão de licença ou resposta à comunicação prévia é devida a taxa Pela emissão de licença ou resposta à comunicação prévia é devida a taxa |
Valor
160,81 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
* Projeto de arquitetura (Plantas, Cortes e Alçados) (PDF/A) * Projeto de arquitetura (Plantas, Cortes e Alçados) (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
ARQ.36 |
- |
|
Descrição
* Fotografia * Fotografia |
N.º máximo de Ficheiros
10 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
ARQ.20 |
- |
|
Descrição
* Termo de Responsabilidade pela Direção Técnica da Obra (PDF/A) * Termo de Responsabilidade pela Direção Técnica da Obra (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
EXO.05 |
Download |
|
Descrição
* Seguro de responsabilidade civil da Direção Técnica da Obra * Seguro de responsabilidade civil da Direção Técnica da Obra |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
EXO.08 |
- |
|
Descrição
* Documento comprovativo da contratação do Diretor Técnico da Obra * Documento comprovativo da contratação do Diretor Técnico da Obra |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
EXO.09 |
- |
|
Descrição
* Número do título habilitante para execução da obra emitido pelo IMPIC, I.P. * Número do título habilitante para execução da obra emitido pelo IMPIC, I.P. |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
EXO.06 |
- |
