Execução por fases – Informação Prévia
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
Outros serviços ou actos não previstos especialmente nesta tabela Outros serviços ou actos não previstos especialmente nesta tabela |
Valor
7,97 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Peças desenhadas do Projeto de Arranjos Exteriores (IFC) Peças desenhadas do Projeto de Arranjos Exteriores (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
EXT.10 |
- |
|
Descrição
Fundamentação da não entrega do Projeto de Telecomunicações Fundamentação da não entrega do Projeto de Telecomunicações |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
TEL.01 |
- |
|
Descrição
Termo de Responsabilidade do Projeto de Telecomunicações (PDF/A) Termo de Responsabilidade do Projeto de Telecomunicações (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
TEL.02 |
Download |
|
Descrição
Termo de Responsabilidade do Projeto de Telecomunicações (IFC) Termo de Responsabilidade do Projeto de Telecomunicações (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
TEL.03 |
Download |
|
Descrição
Declaração de habilitação profissional ou código por associação pública de natureza profissional - Projeto de Telecomunicações Declaração de habilitação profissional ou código por associação pública de natureza profissional - Projeto de Telecomunicações |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
TEL.04 |
- |
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Descrição
Seguro de responsabilidade civil do Projeto de Telecomunicações Seguro de responsabilidade civil do Projeto de Telecomunicações |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
TEL.05 |
- |
