Execução por fases – Licenciamento
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
Pela emissão de licença ou resposta à comunicação prévia é devida a taxa Pela emissão de licença ou resposta à comunicação prévia é devida a taxa |
Valor
160,81 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Termo de Responsabilidade pela Direção de Fiscalização da Obra (IFC) Termo de Responsabilidade pela Direção de Fiscalização da Obra (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
EXO.02 |
Download |
|
Descrição
Declaração de habilitação profissional ou código por associação pública de natureza profissional - Direção de Fiscalização da Obra Declaração de habilitação profissional ou código por associação pública de natureza profissional - Direção de Fiscalização da Obra |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
EXO.03 |
- |
|
Descrição
Seguro de responsabilidade civil da Direção de Fiscalização da Obra Seguro de responsabilidade civil da Direção de Fiscalização da Obra |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
EXO.04 |
- |
|
Descrição
Termo de Responsabilidade pela Direção Técnica da Obra (IFC) Termo de Responsabilidade pela Direção Técnica da Obra (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
EXO.06 |
Download |
|
Descrição
Declaração de habilitação profissional ou código por associação pública de natureza profissional - Direção Técnica da Obra Declaração de habilitação profissional ou código por associação pública de natureza profissional - Direção Técnica da Obra |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
EXO.07 |
- |
|
Descrição
Seguro de responsabilidade civil Seguro de responsabilidade civil |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
EXO.08 |
- |
