Início de obra com controlo prévio – Licenciamento
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Termo de Responsabilidade pela Direção Técnica da Obra (IFC) Termo de Responsabilidade pela Direção Técnica da Obra (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
EXO.06 |
Download |
|
Descrição
Declaração de habilitação profissional ou código por associação pública de natureza profissional - Direção Técnica da Obra Declaração de habilitação profissional ou código por associação pública de natureza profissional - Direção Técnica da Obra |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
EXO.07 |
- |
|
Descrição
Seguro de responsabilidade civil Seguro de responsabilidade civil |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
EXO.08 |
- |
|
Descrição
Peças escritas de Outros Documentos (PDF/A) Peças escritas de Outros Documentos (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
50 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
OUT.01 |
- |
|
Descrição
Peças escritas de Outros Documentos (IFC) Peças escritas de Outros Documentos (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
50 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
OUT.02 |
- |
|
Descrição
Peças desenhadas de Outros Documentos (DWFx) Peças desenhadas de Outros Documentos (DWFx) |
N.º máximo de Ficheiros
50 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
50 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
DWFX;ASICS;ZIP |
Prefixo
OUT.03 |
- |
