Junção de elementos em sede de controlo sucessivo – Comunicação Prévia
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
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Descrição
Apresentação de elementos que decorram da insuficiente ou deficiente instrução do pedido,que sejam indispensáveis ao conhecimento da pretensão e cuja falta não possa ser oficiosamente suprida,nos termos da lei, é devida a taxa Apresentação de elementos que decorram da insuficiente ou deficiente instrução do pedido,que sejam indispensáveis ao conhecimento da pretensão e cuja falta não possa ser oficiosamente suprida,nos termos da lei, é devida a taxa |
Valor
120,54 € |
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Descrição
Apresentação de elementos retificativos que decorram nomeadamente de erros de conteúdos do projecto e que não são indispensáveis ao conhecimento da pretensão ou não alterem o projeto,é devida a taxa Apresentação de elementos retificativos que decorram nomeadamente de erros de conteúdos do projecto e que não são indispensáveis ao conhecimento da pretensão ou não alterem o projeto,é devida a taxa |
Valor
12,04 € |
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Descrição
Na apresentação de elementos que decorram da insuficiente ou deficiente instrução, que sejam indispensáveis ao conhecimento da pretensão e cuja falta não possa ser oficiosamente suprida Na apresentação de elementos que decorram da insuficiente ou deficiente instrução, que sejam indispensáveis ao conhecimento da pretensão e cuja falta não possa ser oficiosamente suprida |
Valor
90,40 € |
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Descrição
Na apresentação de elementos retificativos que decorram, nomeadamente de erros de conteúdo do projeto e que não são indispensáveis ao conhecimento da pretensão, ou não alterem o projeto Na apresentação de elementos retificativos que decorram, nomeadamente de erros de conteúdo do projeto e que não são indispensáveis ao conhecimento da pretensão, ou não alterem o projeto |
Valor
9,03 € |
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Descrição
Na apresentação de elementos que decorram da insuficiente ou deficiente instrução do pedido que sejam indispensáveis ao conhecimento da pretensão ou não alterem o projeto,é devida a taxa Na apresentação de elementos que decorram da insuficiente ou deficiente instrução do pedido que sejam indispensáveis ao conhecimento da pretensão ou não alterem o projeto,é devida a taxa |
Valor
90,40 € |
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Descrição
A apresentação de elementos retificativos que decorram nomeadamente de erros de conteúdo do projeto e que não são indispensáveis ao conhecimento da pretensão ou não alterem o projeto, é devida a taxa: A apresentação de elementos retificativos que decorram nomeadamente de erros de conteúdo do projeto e que não são indispensáveis ao conhecimento da pretensão ou não alterem o projeto, é devida a taxa: |
Valor
9,03 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Documento comprovativo da qualidade de titular Documento comprovativo da qualidade de titular |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
LEG.04 |
- |
|
Descrição
Ata dos condóminos Ata dos condóminos |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
LEG.05 |
- |
|
Descrição
Documento com identificação de outros titulares Documento com identificação de outros titulares |
N.º máximo de Ficheiros
10 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
LEG.10 |
Download |
|
Descrição
Procuração para outras finalidades Procuração para outras finalidades |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
LEG.11 |
- |
|
Descrição
Procuração para habilitar projetistas Procuração para habilitar projetistas |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
LEG.12 |
- |
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Descrição
Planta de Localização e Extrato do instrumento urbanístico em vigor (PDM/PU/PP) Planta de Localização e Extrato do instrumento urbanístico em vigor (PDM/PU/PP) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
25 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA;KML |
Prefixo
TOP.01 |
- |
