Projetos de especialidade (Execução por fases) - Comunicação Prévia
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
Registo de declaração de responsabilidade - (inscrição e substituição de técnicos e registo de declaração de responsabilidade) Registo de declaração de responsabilidade - (inscrição e substituição de técnicos e registo de declaração de responsabilidade) |
Valor
8,64 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
* Requerimento * Requerimento |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
REQ.01 |
- |
|
Descrição
* Índice (PDF/A) * Índice (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
OUT.20 |
- |
|
Descrição
* Anexo IE (PDF/A) * Anexo IE (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
OUT.30 |
Download |
|
Descrição
Documento comprovativo da qualidade de titular Documento comprovativo da qualidade de titular |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
LEG.04 |
- |
|
Descrição
Documento com identificação de outros titulares Documento com identificação de outros titulares |
N.º máximo de Ficheiros
10 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
LEG.10 |
Download |
|
Descrição
Procuração para outras finalidades Procuração para outras finalidades |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
LEG.11 |
- |
