Projetos de especialidade (Execução por fases) - Comunicação Prévia
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
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Descrição
Registo de declaração de responsabilidade - (inscrição e substituição de técnicos e registo de declaração de responsabilidade) Registo de declaração de responsabilidade - (inscrição e substituição de técnicos e registo de declaração de responsabilidade) |
Valor
8,64 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Peças desenhadas do Projeto de Drenagem de Águas Pluviais (IFC) Peças desenhadas do Projeto de Drenagem de Águas Pluviais (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
DAP.11 |
- |
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Descrição
Medições e Orçamento de Obras do Projeto de Drenagem de Águas Pluviais (PDF/A) Medições e Orçamento de Obras do Projeto de Drenagem de Águas Pluviais (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
DAP.12 |
- |
|
Descrição
Medições e Orçamento de Obras do Projeto de Drenagem de Águas Pluviais (IFC) Medições e Orçamento de Obras do Projeto de Drenagem de Águas Pluviais (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
DAP.13 |
- |
|
Descrição
Fundamentação da não entrega do Projeto de Rede e Ramais de Distribuição de Gás Fundamentação da não entrega do Projeto de Rede e Ramais de Distribuição de Gás |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
RRG.01 |
- |
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Descrição
Termo de Responsabilidade do Projeto de Rede e Ramais de Distribuição de Gás (PDF/A) Termo de Responsabilidade do Projeto de Rede e Ramais de Distribuição de Gás (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
RRG.02 |
Download |
|
Descrição
Termo de Responsabilidade do Projeto de Rede e Ramais de Distribuição de Gás (IFC) Termo de Responsabilidade do Projeto de Rede e Ramais de Distribuição de Gás (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
RRG.03 |
Download |
