Resposta no âmbito de audiência prévia dos interessados – Informação Prévia
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Levantamento topográfico (PDF/A) Levantamento topográfico (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
TOP.04 |
- |
|
Descrição
Levantamento topográfico (IFC) Levantamento topográfico (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
TOP.05 |
- |
|
Descrição
Termo de Responsabilidade do autor do Levantamento Topográfico (PDF/A) Termo de Responsabilidade do autor do Levantamento Topográfico (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
TOP.06 |
Download |
|
Descrição
Termo de Responsabilidade do autor do Levantamento Topográfico (IFC) Termo de Responsabilidade do autor do Levantamento Topográfico (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
TOP.07 |
Download |
|
Descrição
Declaração de habilitação profissional ou código por associação pública de natureza profissional - Levantamento Topográfico Declaração de habilitação profissional ou código por associação pública de natureza profissional - Levantamento Topográfico |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
TOP.08 |
- |
|
Descrição
Seguro de responsabilidade civil do autor do Levantamento Topográfico Seguro de responsabilidade civil do autor do Levantamento Topográfico |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
TOP.09 |
- |
