Resposta no âmbito de audiência prévia dos interessados – Informação Prévia
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Projeto visado por EIG (Entidades inspetoras de gás) Projeto visado por EIG (Entidades inspetoras de gás) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
GAS.11 |
- |
|
Descrição
Fundamentação da não entrega do Projeto de Infraestruturas Viárias Fundamentação da não entrega do Projeto de Infraestruturas Viárias |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
VIA.01 |
- |
|
Descrição
Termo de Responsabilidade do Projeto de Infraestrutras Viárias (PDF/A) Termo de Responsabilidade do Projeto de Infraestrutras Viárias (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
VIA.02 |
Download |
|
Descrição
Termo de Responsabilidade do Projeto de Infraestrutras Viárias (IFC) Termo de Responsabilidade do Projeto de Infraestrutras Viárias (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
VIA.03 |
Download |
|
Descrição
Declaração de habilitação profissional ou código por associação pública de natureza profissional - Projeto de Infraestrutras Viárias Declaração de habilitação profissional ou código por associação pública de natureza profissional - Projeto de Infraestrutras Viárias |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
VIA.04 |
- |
|
Descrição
Seguro de responsabilidade civil do Projeto de Infraestruturas Viárias Seguro de responsabilidade civil do Projeto de Infraestruturas Viárias |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
VIA.05 |
- |
