Resposta no âmbito de audiência prévia dos interessados – Informação Prévia
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Declaração de habilitação profissional ou código por associação pública de natureza profissional - Projeto de Arquitetura Declaração de habilitação profissional ou código por associação pública de natureza profissional - Projeto de Arquitetura |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
ARQ.08 |
- |
|
Descrição
Seguro de responsabilidade civil do Projeto de Arquitetura Seguro de responsabilidade civil do Projeto de Arquitetura |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
ARQ.09 |
- |
|
Descrição
Calendarização da execução da obra (PDF/A) Calendarização da execução da obra (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
ARQ.15 |
- |
|
Descrição
Calendarização da execução da obra (IFC) Calendarização da execução da obra (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
ARQ.16 |
- |
|
Descrição
Estimativa do custo total da obra (PDF/A) Estimativa do custo total da obra (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
ARQ.17 |
- |
|
Descrição
Estimativa do custo total da obra (IFC) Estimativa do custo total da obra (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
ARQ.18 |
- |
