Resposta e/ou junção de elementos no âmbito de audiência prévia dos interessados – Licenciamento
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
* Requerimento * Requerimento |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
REQ.01 |
- |
|
Descrição
Requerimento Execução por Fases Requerimento Execução por Fases |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
REQ.04 |
- |
|
Descrição
Requerimento Ocupação da Via Pública Requerimento Ocupação da Via Pública |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
REQ.05 |
- |
|
Descrição
Certidão de teor da Conservatória Predial atualizada (ou código da Certidão permanente de Registo Predial) Certidão de teor da Conservatória Predial atualizada (ou código da Certidão permanente de Registo Predial) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
LEG.01 |
- |
|
Descrição
Certidão Negativa da Conservatória do Registo Predial Certidão Negativa da Conservatória do Registo Predial |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
LEG.02 |
- |
|
Descrição
Certidão de teor da Conservatória Comercial (ou código da Certidão permanente de Registo Comercial) Certidão de teor da Conservatória Comercial (ou código da Certidão permanente de Registo Comercial) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
LEG.03 |
- |
