Resposta e/ou junção de elementos no âmbito de audiência prévia dos interessados – Licenciamento
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Plano de prevenção e gestão de residios de construção e demolição (PDF/A) Plano de prevenção e gestão de residios de construção e demolição (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
DEM.12 |
- |
|
Descrição
Plano de prevenção e gestão de residios de construção e demolição (IFC) Plano de prevenção e gestão de residios de construção e demolição (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
DEM.13 |
- |
|
Descrição
Termo de Responsabilidade do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PDF/A) Termo de Responsabilidade do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
DEM.25 |
Download |
|
Descrição
Termo de Responsabilidade do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (IFC) Termo de Responsabilidade do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
DEM.26 |
Download |
|
Descrição
Declaração de habilitação profissional ou código por associação pública de natureza profissional - Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição Declaração de habilitação profissional ou código por associação pública de natureza profissional - Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
DEM.27 |
- |
|
Descrição
Seguro de responsabilidade civil do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição Seguro de responsabilidade civil do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
DEM.28 |
- |
