Resposta e/ou junção de elementos no âmbito de audiência prévia dos interessados – Licenciamento
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Peças desenhadas do Projeto de Redes Prediais de Esgotos (DWFx) Peças desenhadas do Projeto de Redes Prediais de Esgotos (DWFx) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
DWFX;ASICS;ZIP |
Prefixo
SAN.08 |
- |
|
Descrição
Peças desenhadas do Projeto de Redes Prediais de Esgotos (PDF/A) Peças desenhadas do Projeto de Redes Prediais de Esgotos (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
SAN.09 |
- |
|
Descrição
Peças desenhadas do Projeto de Redes Prediais de Esgotos (IFC) Peças desenhadas do Projeto de Redes Prediais de Esgotos (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
SAN.10 |
- |
|
Descrição
Título de autorização de rejeição de águas residuais no solo Título de autorização de rejeição de águas residuais no solo |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
SAN.11 |
- |
|
Descrição
Fundamentação da não entrega do Projeto de Águas Pluviais Fundamentação da não entrega do Projeto de Águas Pluviais |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
PLU.01 |
- |
|
Descrição
Termo de Responsabilidade do Projeto de Águas Pluviais (PDF/A) Termo de Responsabilidade do Projeto de Águas Pluviais (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
PLU.02 |
Download |
