Resposta e/ou junção de elementos no âmbito de audiência prévia dos interessados – Licenciamento
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Peças escritas do Projeto de Segurança contra Incêndios em Edifícios (IFC) Peças escritas do Projeto de Segurança contra Incêndios em Edifícios (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
SEG.17 |
- |
|
Descrição
Peças desenhadas do Projeto de Segurança contra Incêndios em Edifícios (DWFx) Peças desenhadas do Projeto de Segurança contra Incêndios em Edifícios (DWFx) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
DWFX;ASICS;ZIP |
Prefixo
SEG.18 |
- |
|
Descrição
Peças desenhadas do Projeto de Segurança contra Incêndios em Edifícios (PDF/A) Peças desenhadas do Projeto de Segurança contra Incêndios em Edifícios (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
SEG.19 |
- |
|
Descrição
Peças desenhadas do Projeto de Segurança contra Incêndios em Edifícios (IFC) Peças desenhadas do Projeto de Segurança contra Incêndios em Edifícios (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
SEG.20 |
- |
|
Descrição
Projeto aprovado pela ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil) Projeto aprovado pela ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
SEG.21 |
- |
|
Descrição
Fundamentação da não entrega do Projeto de Condicionamento Acústico Fundamentação da não entrega do Projeto de Condicionamento Acústico |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
ACU.01 |
- |
