Resposta e/ou junção de elementos no âmbito de audiência prévia dos interessados – Licenciamento
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Declaração de conformidade dos limites constantes do parecer favorável da Informação Prévia - Coordenador do Projeto Declaração de conformidade dos limites constantes do parecer favorável da Informação Prévia - Coordenador do Projeto |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
ARQ.05 |
- |
|
Descrição
Termo de Responsabilidade do Projeto de Arquitetura (PDF/A) Termo de Responsabilidade do Projeto de Arquitetura (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
ARQ.06 |
Download |
|
Descrição
Termo de Responsabilidade do Projeto de Arquitetura (IFC) Termo de Responsabilidade do Projeto de Arquitetura (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
ARQ.07 |
Download |
|
Descrição
Declaração de habilitação profissional ou código por associação pública de natureza profissional - Projeto de Arquitetura Declaração de habilitação profissional ou código por associação pública de natureza profissional - Projeto de Arquitetura |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
ARQ.08 |
- |
|
Descrição
Seguro de responsabilidade civil do Projeto de Arquitetura Seguro de responsabilidade civil do Projeto de Arquitetura |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
ARQ.09 |
- |
|
Descrição
Termo de responsabilidade do técnico autor do projeto que comprove que a desconformidade com as normas em vigor não é originada nem agravada pela operação de reabilitação urbana (PDF/A) Termo de responsabilidade do técnico autor do projeto que comprove que a desconformidade com as normas em vigor não é originada nem agravada pela operação de reabilitação urbana (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
ARQ.11 |
Download |
