Resposta e/ou junção de elementos no âmbito de audiência prévia dos interessados – Licenciamento
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Termo de responsabilidade do técnico autor do projeto que comprove que a desconformidade com as normas em vigor não é originada nem agravada pela operação de reabilitação urbana (IFC) Termo de responsabilidade do técnico autor do projeto que comprove que a desconformidade com as normas em vigor não é originada nem agravada pela operação de reabilitação urbana (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
ARQ.12 |
Download |
|
Descrição
Declaração de habilitação profissional ou código por associação pública de natureza profissional -Técnico autor do projeto que comprove que a desconformidade com as normas em vigor não é originada nem agravada pela operação de reabilitação urbana Declaração de habilitação profissional ou código por associação pública de natureza profissional -Técnico autor do projeto que comprove que a desconformidade com as normas em vigor não é originada nem agravada pela operação de reabilitação urbana |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
ARQ.13 |
- |
|
Descrição
Seguro de responsabilidade civil do técnico autor do projeto que comprove que a desconformidade com as normas em vigor não é originada nem agravada pela operação de reabilitação urbana Seguro de responsabilidade civil do técnico autor do projeto que comprove que a desconformidade com as normas em vigor não é originada nem agravada pela operação de reabilitação urbana |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
ARQ.14 |
- |
|
Descrição
Declaração de conformidade dos limites constantes do parecer favorável da Informação Prévia - Autor do Projeto Declaração de conformidade dos limites constantes do parecer favorável da Informação Prévia - Autor do Projeto |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
ARQ.10 |
- |
|
Descrição
Calendarização da execução da obra (PDF/A) Calendarização da execução da obra (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
ARQ.15 |
- |
|
Descrição
Calendarização da execução da obra (IFC) Calendarização da execução da obra (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
ARQ.16 |
- |
