Resposta e/ou junção de elementos no âmbito de audiência prévia dos interessados – Licenciamento
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído (PDF/A) Estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
RGR.06 |
- |
|
Descrição
Estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído (IFC) Estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
RGR.07 |
- |
|
Descrição
Declaração da Administração Conjunta da AUGI Declaração da Administração Conjunta da AUGI |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
AUG.01 |
- |
|
Descrição
Declaração da Autoridade Tributária Declaração da Autoridade Tributária |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
AUG.02 |
- |
|
Descrição
Declaração de Rendimentos emitida pela Autoridade Tributária Declaração de Rendimentos emitida pela Autoridade Tributária |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
AUG.03 |
- |
|
Descrição
Declaração do comproprietário atestando a necessidade de construção como meio de subsistência do agregado familiar Declaração do comproprietário atestando a necessidade de construção como meio de subsistência do agregado familiar |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
AUG.04 |
- |
