Resposta e/ou junção de elementos no âmbito de audiência prévia dos interessados – Licenciamento
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Seguro de responsabilidade civil do autor do Projeto de Sistemas de Gestão técnica centralizada Seguro de responsabilidade civil do autor do Projeto de Sistemas de Gestão técnica centralizada |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
SGT.05 |
- |
|
Descrição
Projeto de Sistemas de Gestão técnica centralizada (DWFx) Projeto de Sistemas de Gestão técnica centralizada (DWFx) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
DWFX;ASICS;ZIP |
Prefixo
SGT.06 |
- |
|
Descrição
Projeto de Sistemas de Gestão técnica centralizada (PDF/A) Projeto de Sistemas de Gestão técnica centralizada (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
SGT.07 |
- |
|
Descrição
Projeto de Sistemas de Gestão técnica centralizada (IFC) Projeto de Sistemas de Gestão técnica centralizada (IFC) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
IFC |
Prefixo
SGT.08 |
- |
|
Descrição
Estudo geotécnico que comprove que estão devidamente acauteladas as condições de segurança estrutural do edifício e dos edifícios localizados nas zonas envolventes afetadas pela intervenção - Artº 11º PDM Estudo geotécnico que comprove que estão devidamente acauteladas as condições de segurança estrutural do edifício e dos edifícios localizados nas zonas envolventes afetadas pela intervenção - Artº 11º PDM |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA;IFC;DWFX |
Prefixo
PDM.01 |
- |
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Descrição
Estudos geotécnicos, estudos de avaliação da capacidade estrutural - Artº 13º PDM Estudos geotécnicos, estudos de avaliação da capacidade estrutural - Artº 13º PDM |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDFA;IFC;DWFX |
Prefixo
PDM.02 |
- |
