Exumação no Cemitério Municipal de Palmela
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
Exumações de ossadas, incluindo limpeza e transladações dentro do cemitério Exumações de ossadas, incluindo limpeza e transladações dentro do cemitério |
Valor
64,87 € |
|
Descrição
Transladação Transladação |
Valor
36,81 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Assento, Auto de declaração de óbito ou Boletim de óbito Assento, Auto de declaração de óbito ou Boletim de óbito |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
ASS.03 |
- |
|
Descrição
Certidão de ossário, ou Título ou Alvará da concessão de jazigo, sepultura perpétua (se for o caso) Certidão de ossário, ou Título ou Alvará da concessão de jazigo, sepultura perpétua (se for o caso) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
CER.10 |
- |
|
Descrição
Comprovativo de pagamento das taxas aplicáveis Comprovativo de pagamento das taxas aplicáveis |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
CMP.10 |
- |
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Descrição
Habilitação de herdeiros (quando o Responsável /requerente não for o titular do nicho) – necessita de procuração - delegação de poderes Habilitação de herdeiros (quando o Responsável /requerente não for o titular do nicho) – necessita de procuração - delegação de poderes |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
HAB.02 |
- |
Legislação
-
TipoDLNúmero411/98Descarregar legislação
Estabelece o regime jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e cremação de cadáveres, bem como de alguns desses actos relativos a ossadas, cinzas, fetos mortos e peças anatómicas, e da mudança de localização de um cemitério
