Celebração de Contrato de Serviços de Águas e Resíduos
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
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Este serviço tem por objeto a contratualização do fornecimento de água, e quando disponível, de recolha e de drenagem de águas residuais e de recolha de resíduos sólidos urbanos pelo Município. |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
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Descrição
Escritura ou Contrato promessa de compra e venda Escritura ou Contrato promessa de compra e venda |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
ESC.06 |
- |
|
Descrição
Planta de localização assinalada (quando o local de instalação do contador não tiver n.º de polícia ou outro que identifique o local) Planta de localização assinalada (quando o local de instalação do contador não tiver n.º de polícia ou outro que identifique o local) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
PLT.07 |
- |
|
Descrição
Procuração autenticada Procuração autenticada |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
PRO.01 |
- |
Legislação
-
TipoANúmero19575/2021Descarregar legislação
Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento de Águas e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas
