Atribuição de Tarifa Social
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Declaração de rendimentos (em caso de isenção de entrega de IRS) (Utilizador Doméstico) Declaração de rendimentos (em caso de isenção de entrega de IRS) (Utilizador Doméstico) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
DEC.56 |
Download |
|
Descrição
Última declaração de rendimentos IRS e respetiva nota de liquidação (Utilizador Doméstico) Última declaração de rendimentos IRS e respetiva nota de liquidação (Utilizador Doméstico) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
DEC.57 |
- |
|
Descrição
Documento comprovativo de utilidade pública, ou caso aplicável, cópia de estatutos ou documento similar (Utilizador não Doméstico) Documento comprovativo de utilidade pública, ou caso aplicável, cópia de estatutos ou documento similar (Utilizador não Doméstico) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
CMP.32 |
- |
|
Descrição
Documento identificativo em como aufere de prestação social (se aplicável) (Utilizador Doméstico) Documento identificativo em como aufere de prestação social (se aplicável) (Utilizador Doméstico) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
DOC.07 |
- |
Legislação
-
TipoANúmero19575/2021Descarregar legislação
Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento de Águas e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas
