Minoração de IMI - Concessão de Benefício aos Bombeiros Voluntários de Palmela
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Bilhete de identidade, Número de identificação fiscal e Cartão da Segurança Social ou, apenas Cartão de Cidadão Bilhete de identidade, Número de identificação fiscal e Cartão da Segurança Social ou, apenas Cartão de Cidadão |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
DCP.06 |
- |
|
Descrição
Caderneta predial urbana Caderneta predial urbana |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
CAD.04 |
- |
|
Descrição
Certidão comprovativa de inexistência de dívida ou de situação tributária regularizada à Administração Tributária e Aduaneira Certidão comprovativa de inexistência de dívida ou de situação tributária regularizada à Administração Tributária e Aduaneira |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
CER.02 |
- |
|
Descrição
Certidão de teor do imóvel Certidão de teor do imóvel |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
CER.13 |
- |
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Descrição
Declaração do Comandante do Corpo de Bombeiros conforme n.º 2 do art.º 5.º do Regulamento em vigor Declaração do Comandante do Corpo de Bombeiros conforme n.º 2 do art.º 5.º do Regulamento em vigor |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
DEC.40 |
- |
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Descrição
Declaração do interessado, exarada sob compromisso de honra, de que o(s) prédio(s) urbano(s) em questão preenche(m) as condições previstas no n.º 4 do art.º 5.º do regulamento em vigor Declaração do interessado, exarada sob compromisso de honra, de que o(s) prédio(s) urbano(s) em questão preenche(m) as condições previstas no n.º 4 do art.º 5.º do regulamento em vigor |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
DEC.44 |
- |
Legislação
-
TipoREGNúmero146/DAFRH/2020Descarregar legislação
Regulamento de Concessão de Benefícios aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Palmela
