Averbamento de Licença de Transporte em Táxi
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
Vistorias não especialmente previstas nesta tabela Vistorias não especialmente previstas nesta tabela |
Valor
74,81 € |
|
Descrição
Taxi / averbamentos Taxi / averbamentos |
Valor
54,52 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Alvará(s) emitido(s) pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP (IMT) Alvará(s) emitido(s) pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP (IMT) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
ALV.15 |
- |
|
Descrição
Certidão(ões) emitida pela Conservatória do Registo Comercial ou apresentação do documento de identificação, no caso de pessoa singular Certidão(ões) emitida pela Conservatória do Registo Comercial ou apresentação do documento de identificação, no caso de pessoa singular |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
CER.16 |
- |
|
Descrição
Certificado de inspecção periódica (caso se trate de veículo usado) Certificado de inspecção periódica (caso se trate de veículo usado) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
CRT.07 |
- |
|
Descrição
Documento Único Automovel ou Livrete e Título de Registo de Propriedade Documento Único Automovel ou Livrete e Título de Registo de Propriedade |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
DCP.27 |
- |
|
Descrição
Licença anterior Licença anterior |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
LIC.01 |
- |
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Descrição
Número de Identificação Fiscal (caso não apresente Cartão de Cidadão) Número de Identificação Fiscal (caso não apresente Cartão de Cidadão) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
DCP.29 |
- |
Legislação
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TipoDLNúmero251/98Descarregar legislação
Diploma aplica-se aos transportes públicos de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros,adiante designados por transportes em táxi.
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TipoANúmero2984/2004Descarregar legislação
Regulamento da Actividade de Transporte de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros — Transporte em Táxi
