Remoção de Veículo para Abate
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
Remoção e guarda de sucatas Remoção e guarda de sucatas |
Valor
84,86 € |
|
Descrição
Acresce: por dia, para volumes superiores a 3 m3, por cada m3 (remoção e guarda de sucatas) Acresce: por dia, para volumes superiores a 3 m3, por cada m3 (remoção e guarda de sucatas) |
Valor
2,55 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Declaração de abandono Declaração de abandono |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
DEC.18 |
- |
|
Descrição
Documento de identificação Documento de identificação |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
DOC.04 |
- |
|
Descrição
Livrete do veículo Livrete do veículo |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
LIV.02 |
- |
|
Descrição
Registo de propriedade do veículo Registo de propriedade do veículo |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
REG.01 |
- |
Legislação
-
TipoPNúmero1334-F/2010Descarregar legislação
Cria o regulamento que estabelece as condições e as taxas devidas pelo bloqueamento, remoção e depósito de veículos, no quadro do artigo 170.º do Código da Estrada
