Construção de Infraestruturas no Domínio Público de Eletricidade e Gás - Particulares
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
Pela apresentação do pedido inicial/renovação de licença de ocupação de via pública - (licença de ocupação de via pública) Pela apresentação do pedido inicial/renovação de licença de ocupação de via pública - (licença de ocupação de via pública) |
Valor
49,01 € |
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Descrição
Abertura de valas(m2 ou fração)/(semana ou fração) Abertura de valas(m2 ou fração)/(semana ou fração) |
Valor
2,91 € |
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Descrição
Abertura de vala para execução de ramal de abastecimento de rede de gás com o comprimento máximo de 5ml e a duração máxima de 1 dia Abertura de vala para execução de ramal de abastecimento de rede de gás com o comprimento máximo de 5ml e a duração máxima de 1 dia |
Valor
5,25 € |
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Descrição
Depósitos à superfície(m3 ou fração/ano) Depósitos à superfície(m3 ou fração/ano) |
Valor
77,82 € |
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Descrição
Outros equipamentos, incluindo postos de transformação, postes ou marcos,cabines e armários técnicos(m2 de projeção ao solo ou fração /ano) Outros equipamentos, incluindo postos de transformação, postes ou marcos,cabines e armários técnicos(m2 de projeção ao solo ou fração /ano) |
Valor
24,31 € |
|
Descrição
Utilização de infraestruturas ou redes municipais, designadamente aos operadores de gás, salvo regime especial que resulte nos termos de contrato de concessão municipal(ml ou fração/mês)(a esta taxa não se aplica o nº1-componente fixa) Utilização de infraestruturas ou redes municipais, designadamente aos operadores de gás, salvo regime especial que resulte nos termos de contrato de concessão municipal(ml ou fração/mês)(a esta taxa não se aplica o nº1-componente fixa) |
Valor
0,58 € |
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Descrição
Por dia ou fracção - (outras ocupações de espaços públicos, não previstas nos números anteriores - por m2 ou m3 ou fracção) Por dia ou fracção - (outras ocupações de espaços públicos, não previstas nos números anteriores - por m2 ou m3 ou fracção) |
Valor
0,48 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
* Requerimento Assinado Digitalmente * Requerimento Assinado Digitalmente |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
FOR.13 |
Download |
|
Descrição
* Documento(s) comprovativo(s) de qualidade de representante * Documento(s) comprovativo(s) de qualidade de representante |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
CMP.40 |
- |
|
Descrição
* Memória descritiva, esclarecendo devidamente a pretensão * Memória descritiva, esclarecendo devidamente a pretensão |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
MEM.02 |
- |
|
Descrição
* Planta de localização 1:1000 ou 1:2000, com identificação do local dos trabalhos * Planta de localização 1:1000 ou 1:2000, com identificação do local dos trabalhos |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
25 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
PLT.03 |
- |
|
Descrição
* Plano de Sinalização Temporária ajustado ao condicionamento necessário para a realização dos trabalhos * Plano de Sinalização Temporária ajustado ao condicionamento necessário para a realização dos trabalhos |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
PLA.07 |
- |
|
Descrição
* Declaração do dono da obra a mencionar a entidade à qual adjudica a obra * Declaração do dono da obra a mencionar a entidade à qual adjudica a obra |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
DEC.41 |
- |
Legislação
-
TipoFINúmeroAN.03.08.ADescarregar legislação
Ficha Informativa - Construcao Infraestruturas Dominio Publico
-
TipoREGNúmero827/2023Descarregar legislação
Regulamento das Relações Comerciais dos Setores Elétrico e do Gás
