Construção de Infraestruturas no Domínio Público de Eletricidade e Gás - Entidades Concessionárias
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
Pela apresentação do pedido inicial/renovação de licença de ocupação de via pública - (licença de ocupação de via pública) Pela apresentação do pedido inicial/renovação de licença de ocupação de via pública - (licença de ocupação de via pública) |
Valor
49,01 € |
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Descrição
Abertura de valas(m2 ou fração)/(semana ou fração) Abertura de valas(m2 ou fração)/(semana ou fração) |
Valor
2,91 € |
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Descrição
Abertura de vala para execução de ramal de abastecimento de rede de gás com o comprimento máximo de 5ml e a duração máxima de 1 dia Abertura de vala para execução de ramal de abastecimento de rede de gás com o comprimento máximo de 5ml e a duração máxima de 1 dia |
Valor
5,25 € |
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Descrição
Depósitos à superfície(m3 ou fração/ano) Depósitos à superfície(m3 ou fração/ano) |
Valor
77,82 € |
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Descrição
Outros equipamentos, incluindo postos de transformação, postes ou marcos,cabines e armários técnicos(m2 de projeção ao solo ou fração /ano) Outros equipamentos, incluindo postos de transformação, postes ou marcos,cabines e armários técnicos(m2 de projeção ao solo ou fração /ano) |
Valor
24,31 € |
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Descrição
Utilização de infraestruturas ou redes municipais, designadamente aos operadores de gás, salvo regime especial que resulte nos termos de contrato de concessão municipal(ml ou fração/mês)(a esta taxa não se aplica o nº1-componente fixa) Utilização de infraestruturas ou redes municipais, designadamente aos operadores de gás, salvo regime especial que resulte nos termos de contrato de concessão municipal(ml ou fração/mês)(a esta taxa não se aplica o nº1-componente fixa) |
Valor
0,58 € |
|
Descrição
Por dia ou fracção - (outras ocupações de espaços públicos, não previstas nos números anteriores - por m2 ou m3 ou fracção) Por dia ou fracção - (outras ocupações de espaços públicos, não previstas nos números anteriores - por m2 ou m3 ou fracção) |
Valor
0,48 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
* Requerimento Assinado Digitalmente * Requerimento Assinado Digitalmente |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
FOR.13 |
Download |
|
Descrição
* Memória descritiva, esclarecendo devidamente a pretensão * Memória descritiva, esclarecendo devidamente a pretensão |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
MEM.02 |
- |
|
Descrição
* Planta de localização 1:1000 ou 1:2000, com identificação do local dos trabalhos * Planta de localização 1:1000 ou 1:2000, com identificação do local dos trabalhos |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
25 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
PLT.03 |
- |
|
Descrição
* Plano de Sinalização Temporária ajustado ao condicionamento necessário para a realização dos trabalhos * Plano de Sinalização Temporária ajustado ao condicionamento necessário para a realização dos trabalhos |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
PLA.07 |
- |
|
Descrição
* Croqui do traçado dos trabalhos a executar * Croqui do traçado dos trabalhos a executar |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
CRQ.03 |
- |
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Descrição
Autorização da(s) entidade(s) competente(s), quando os trabalhos se localizem em ZEP (Zona Especial de Proteção) Autorização da(s) entidade(s) competente(s), quando os trabalhos se localizem em ZEP (Zona Especial de Proteção) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
ATR.03 |
- |
Legislação
-
TipoFINúmeroAN.03.08.BDescarregar legislação
Ficha Informativa - Construcao Infraestruturas Dominio Publico - Entidades Concessionárias
-
TipoREGNúmero827/2023Descarregar legislação
Regulamento das Relações Comerciais dos Setores Elétrico e do Gás