Renovação - Regime de Arrendamento Apoiado
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
* Comprovativo de todos os rendimentos dos elementos do agregado familiar maiores de 18 anos ou Documento comprovativo em como não aufere nenhum tipo de rendimento ou de prestação social (exceto abono de familia) * Comprovativo de todos os rendimentos dos elementos do agregado familiar maiores de 18 anos ou Documento comprovativo em como não aufere nenhum tipo de rendimento ou de prestação social (exceto abono de familia) |
N.º máximo de Ficheiros
10 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
CMP.19 |
- |
|
Descrição
* Declaração da Autoridade Tributária e Aduaneira, onde conste a (in)existência de bens imóveis em nome da/o requerente e dos demais elementos do agregado familiar * Declaração da Autoridade Tributária e Aduaneira, onde conste a (in)existência de bens imóveis em nome da/o requerente e dos demais elementos do agregado familiar |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
DEC.07 |
- |
|
Descrição
* Declaração da Autoridade Tributária e Aduaneira, ou do Instituto da Segurança Social, comprovativa da composição do agregado familiar e respetiva morada * Declaração da Autoridade Tributária e Aduaneira, ou do Instituto da Segurança Social, comprovativa da composição do agregado familiar e respetiva morada |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
DEC.08 |
- |
|
Descrição
Atestado multiusos de incapacidade igual ou superior a 60 % Atestado multiusos de incapacidade igual ou superior a 60 % |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
ATE.06 |
- |
|
Descrição
Cartão da Segurança Social de todos os elementos do agregado familiar Cartão da Segurança Social de todos os elementos do agregado familiar |
N.º máximo de Ficheiros
10 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
DCP.10 |
- |
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Descrição
Certidão de eleitor/a a emitir pela Junta de Freguesia dos elementos do agregado familiar, quando aplicável Certidão de eleitor/a a emitir pela Junta de Freguesia dos elementos do agregado familiar, quando aplicável |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
CER.08 |
- |
Legislação
-
TipoFINúmeroAN.03.03.BDescarregar legislação
Ficha Informativa - Concurso Público - Regime de Arrendamento Apoiado - Renovação
