Renovação - Regime de Arrendamento Apoiado
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Comprovativo da não renovação do contrato de arrendamento (se preencheu no campo "Precariedade" a opção "Não renovação de contrato de arrendamento") Comprovativo da não renovação do contrato de arrendamento (se preencheu no campo "Precariedade" a opção "Não renovação de contrato de arrendamento") |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
CMP.01 |
- |
|
Descrição
Comprovativo da regulação do exercício das responsabilidades parentais, bem como o recibo comprovativo do valor da pensão de alimentos (quando aplicável, no caso de menores) Comprovativo da regulação do exercício das responsabilidades parentais, bem como o recibo comprovativo do valor da pensão de alimentos (quando aplicável, no caso de menores) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
CMP.02 |
- |
|
Descrição
Comprovativo da situação escolar e/ou profissional dos elementos dependentes com idade inferior a 26 anos Comprovativo da situação escolar e/ou profissional dos elementos dependentes com idade inferior a 26 anos |
N.º máximo de Ficheiros
10 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
CMP.03 |
- |
|
Descrição
Comprovativo do valor auferido (caso tenha preenchido o ponto V - apoio à renda) Comprovativo do valor auferido (caso tenha preenchido o ponto V - apoio à renda) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
CMP.49 |
- |
|
Descrição
Contrato de arrendamento Contrato de arrendamento |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
CNT.01 |
- |
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Descrição
Documento oficial de entidade judicial competente que ateste o facto de ser vítima de violência doméstica (se preencheu no campo "Precariedade" a opção "Violência doméstica") Documento oficial de entidade judicial competente que ateste o facto de ser vítima de violência doméstica (se preencheu no campo "Precariedade" a opção "Violência doméstica") |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
DOC.08 |
- |
Legislação
-
TipoFINúmeroAN.03.03.BDescarregar legislação
Ficha Informativa - Concurso Público - Regime de Arrendamento Apoiado - Renovação
