Entrega Adicional de Elementos - Regime de Arrendamento Apoiado
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Atestado multiusos de incapacidade igual ou superior a 60 % Atestado multiusos de incapacidade igual ou superior a 60 % |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
ATE.06 |
- |
|
Descrição
Cartão da Segurança Social de todos os elementos do agregado familiar Cartão da Segurança Social de todos os elementos do agregado familiar |
N.º máximo de Ficheiros
10 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
DCP.10 |
- |
|
Descrição
Certidão de eleitor/a a emitir pela Junta de Freguesia dos elementos do agregado familiar, quando aplicável Certidão de eleitor/a a emitir pela Junta de Freguesia dos elementos do agregado familiar, quando aplicável |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
CER.08 |
- |
|
Descrição
Comprovativo da não renovação do contrato de arrendamento (se preencheu no campo "Precariedade" a opção "Não renovação de contrato de arrendamento") Comprovativo da não renovação do contrato de arrendamento (se preencheu no campo "Precariedade" a opção "Não renovação de contrato de arrendamento") |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
CMP.01 |
- |
|
Descrição
Comprovativo da regulação do exercício das responsabilidades parentais, bem como o recibo comprovativo do valor da pensão de alimentos (quando aplicável, no caso de menores) Comprovativo da regulação do exercício das responsabilidades parentais, bem como o recibo comprovativo do valor da pensão de alimentos (quando aplicável, no caso de menores) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
CMP.02 |
- |
|
Descrição
Comprovativo da situação escolar e/ou profissional dos elementos dependentes com idade inferior a 26 anos Comprovativo da situação escolar e/ou profissional dos elementos dependentes com idade inferior a 26 anos |
N.º máximo de Ficheiros
10 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
CMP.03 |
- |
Legislação
