Condicionamento de Trânsito
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
Pela apresentação do pedido inicial/renovação de licença de ocupação de via pública - (licença de ocupação de via pública) Pela apresentação do pedido inicial/renovação de licença de ocupação de via pública - (licença de ocupação de via pública) |
Valor
49,01 € |
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Descrição
Por dia ou fracção - (outras ocupações de espaços públicos, não previstas nos números anteriores - por m2 ou m3 ou fracção) Por dia ou fracção - (outras ocupações de espaços públicos, não previstas nos números anteriores - por m2 ou m3 ou fracção) |
Valor
0,48 € |
|
Descrição
Por semana ou fracção - (outras ocupações de espaços públicos, não previstas nos números anteriores - por m2 ou m3 ou fracção) Por semana ou fracção - (outras ocupações de espaços públicos, não previstas nos números anteriores - por m2 ou m3 ou fracção) |
Valor
2,43 € |
|
Descrição
Por mês ou fracção - (outras ocupações de espaços públicos, não previstas nos números anteriores - por m2 ou m3 ou fracção) Por mês ou fracção - (outras ocupações de espaços públicos, não previstas nos números anteriores - por m2 ou m3 ou fracção) |
Valor
4,85 € |
|
Descrição
Por dia ou fracção - (outras ocupações de espaços públicos, não previstas nos números anteriores - por metro linear ou fracção) Por dia ou fracção - (outras ocupações de espaços públicos, não previstas nos números anteriores - por metro linear ou fracção) |
Valor
0,14 € |
|
Descrição
Por semana ou fracção - (outras ocupações de espaços públicos, não previstas nos números anteriores - por metro linear ou fracção) Por semana ou fracção - (outras ocupações de espaços públicos, não previstas nos números anteriores - por metro linear ou fracção) |
Valor
0,25 € |
|
Descrição
Por mês ou fracção - (outras ocupações de espaços públicos, não previstas nos números anteriores - por metro linear ou fracção) Por mês ou fracção - (outras ocupações de espaços públicos, não previstas nos números anteriores - por metro linear ou fracção) |
Valor
0,48 € |
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Descrição
Corte de rua/trânsito por motivo de cargas e descargas e outros por hora ou fração Corte de rua/trânsito por motivo de cargas e descargas e outros por hora ou fração |
Valor
11,81 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Planta de localização à escala 1:5000 ou inferior devidamente assinalada Planta de localização à escala 1:5000 ou inferior devidamente assinalada |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
PLT.06 |
- |
