Fotocópias Autenticadas de documentos (inclui digitais) (exceto Urbanismo)
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
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Esta formalidade apenas se adequa a assuntos que não se enquadram na área de Urbanismo. |
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Caso pretenda apresentar esta formalidade no âmbito urbanístico, por favor aceda à área "Urbanismo - Diversos". |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
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Descrição
Expedição de documentos por correio normal em território nacional,até 500gr(inclusive) Expedição de documentos por correio normal em território nacional,até 500gr(inclusive) |
Valor*
7,39 € 7,39 € |
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Descrição
Não excedendo uma página - (certidões ou fotocópias autenticadas) Não excedendo uma página - (certidões ou fotocópias autenticadas) |
Valor
14,86 € |
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Descrição
Por cada página além da primeira - certidões de teor e fotocópia autenticada - (certidões ou fotocópias autenticadas) Por cada página além da primeira - certidões de teor e fotocópia autenticada - (certidões ou fotocópias autenticadas) |
Valor
2,92 € |
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Descrição
Por cada página além da primeira - certidões narrativas - (certidões ou fotocópias autenticadas) Por cada página além da primeira - certidões narrativas - (certidões ou fotocópias autenticadas) |
Valor
4,66 € |
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Descrição
Fornecimento a pedido dos interessados de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou estejam em mau estado Fornecimento a pedido dos interessados de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou estejam em mau estado |
Valor
14,86 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
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Descrição
* Prova devidamente fundamentada de ser titular de um interesse direto, pessoal, legítimo e constitucionalmente protegido suficientemente relevante (alínea b), n.º 5, Art. 6.º da Lei 26/2016, 22/08) * Prova devidamente fundamentada de ser titular de um interesse direto, pessoal, legítimo e constitucionalmente protegido suficientemente relevante (alínea b), n.º 5, Art. 6.º da Lei 26/2016, 22/08) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
LEG.09 |
- |
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Descrição
Declaração ou procuração com autorização escrita dos/as titulares daqueles direitos que seja explícita e específica quanto à sua finalidade e quanto ao tipo de dados a que quer aceder Declaração ou procuração com autorização escrita dos/as titulares daqueles direitos que seja explícita e específica quanto à sua finalidade e quanto ao tipo de dados a que quer aceder |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
DEC.54 |
- |