Autorização para Lançamento de Artefactos Pirotécnicos (Balonas de Tiro) em Espaços Rurais
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
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Descrição
Licença especial de ruído para efeitos de lançamento de fogo de artifício(a taxa corresponde a 50% da taxa definida no nº anterior) Licença especial de ruído para efeitos de lançamento de fogo de artifício(a taxa corresponde a 50% da taxa definida no nº anterior) |
Valor
25,66 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
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Descrição
Declaração da empresa pirotécnica onde conste a designação técnica dos artigos pirotécnicos a utilizar Declaração da empresa pirotécnica onde conste a designação técnica dos artigos pirotécnicos a utilizar |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
DEC.10 |
- |
|
Descrição
Documento de identificação Documento de identificação |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
DOC.04 |
- |
|
Descrição
Identificação dos operadores pirotécnicos intervenientes no espetáculo, com a apresentação das respetivas credenciais Identificação dos operadores pirotécnicos intervenientes no espetáculo, com a apresentação das respetivas credenciais |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
OTR.12 |
- |
|
Descrição
Número de Identificação Fiscal (caso não apresente Cartão de Cidadão) Número de Identificação Fiscal (caso não apresente Cartão de Cidadão) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
DCP.29 |
- |
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Descrição
Plano de segurança e de emergência e plano de montagem, com indicação da zona de lançamento, das distâncias de segurança e respetiva área de segurança para o público Plano de segurança e de emergência e plano de montagem, com indicação da zona de lançamento, das distâncias de segurança e respetiva área de segurança para o público |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
PLA.05 |
- |
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Descrição
Planta de localização das zonas de fogo de lançamento Planta de localização das zonas de fogo de lançamento |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
PLT.09 |
- |
Legislação
-
TipoDLNúmero124/2006Descarregar legislação
Estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
