Autorização para Lançamento de Artefactos Pirotécnicos (Balonas de Tiro) em Espaços Rurais
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
Licença especial de ruído para efeitos de lançamento de fogo de artifício(a taxa corresponde a 50% da taxa definida no nº anterior) Licença especial de ruído para efeitos de lançamento de fogo de artifício(a taxa corresponde a 50% da taxa definida no nº anterior) |
Valor
25,66 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Seguro de Responsabilidade Civil nos termos da legislação aplicável para cobertura de danos pessoais e materiais Seguro de Responsabilidade Civil nos termos da legislação aplicável para cobertura de danos pessoais e materiais |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
SGR.09 |
- |
Legislação
-
TipoDLNúmero124/2006Descarregar legislação
Estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
