Licença Especial de Ruído
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Taxas
| Descrição | Valor |
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Descrição
Licença especial de ruído para obras e outras Licença especial de ruído para obras e outras |
Valor
51,32 € |
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Descrição
Pela apresentação do pedido/requerimento é devido 50% do montante da taxa prevista. O valor liquidado será deduzido ao montante total das taxas a pagar pela emissão da licença. Não há lugar à restituição do montante liquidado, caso o pedido/requerimento seja, total ou parcialmente, nem em caso de desistência do mesmo. Pela apresentação do pedido/requerimento é devido 50% do montante da taxa prevista. O valor liquidado será deduzido ao montante total das taxas a pagar pela emissão da licença. Não há lugar à restituição do montante liquidado, caso o pedido/requerimento seja, total ou parcialmente, nem em caso de desistência do mesmo. |
Valor
25,66 € |
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Descrição
Semana 18-22 horas - 12,5% da taxa administrativa (obras de construção civil por dia (licença especial de ruído para obras e outras)) Semana 18-22 horas - 12,5% da taxa administrativa (obras de construção civil por dia (licença especial de ruído para obras e outras)) |
Valor
6,41 € |
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Descrição
Semana 22-07 horas - 25% da taxa administrativa (obras de construção civil por dia (licença especial de ruído para obras e outras)) Semana 22-07 horas - 25% da taxa administrativa (obras de construção civil por dia (licença especial de ruído para obras e outras)) |
Valor
12,83 € |
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Descrição
Sábados e domingos e feriados - 50% da taxa administrativa (obras de construção civil por dia (licença especial de ruído para obras e outras)) Sábados e domingos e feriados - 50% da taxa administrativa (obras de construção civil por dia (licença especial de ruído para obras e outras)) |
Valor
25,66 € |