Transmissão Geral da Licença - Mercados Municipais de Palmela
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Certidão de registo comercial devidamente atualizada, na hipótese de se tratar de uma pessoa coletiva Certidão de registo comercial devidamente atualizada, na hipótese de se tratar de uma pessoa coletiva |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
CER.11 |
- |
|
Descrição
Certidão comprovativa de ter a situação tributária regularizada perante a Segurança Social Certidão comprovativa de ter a situação tributária regularizada perante a Segurança Social |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
CER.04 |
- |
|
Descrição
Certidão comprovativa de ter a situação regularizada perante o Estado Certidão comprovativa de ter a situação regularizada perante o Estado |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
CER.03 |
- |
Legislação
-
TipoREGNúmero581/2024Descarregar legislação
Regulamento dos Mercados Municipais do Concelho de Palmela
