OCUPAÇÃO DE ESPAÇO DE VENDA NO MERCADO MUNICIPAL DE PINHAL NOVO
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
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Descrição
Feira, mercado de levante e ocupação ocasional de mercados -custo administrativo Feira, mercado de levante e ocupação ocasional de mercados -custo administrativo |
Valor
3,62 € |
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Descrição
Lugares de venda -até 12 m2 (acresce por dia) Lugares de venda -até 12 m2 (acresce por dia) |
Valor
3,27 € |
Legislação
-
TipoREGNúmero581/2024Descarregar legislação
Regulamento dos Mercados Municipais do Concelho de Palmela