Certidão de Antiguidade do Edifício
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
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Descrição
Pela certidão de antiguidade - no ato de apresentação do pedido Pela certidão de antiguidade - no ato de apresentação do pedido |
Valor
33,67 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
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Descrição
Fundamentação da não entrega de Elementos Instrutórios Fundamentação da não entrega de Elementos Instrutórios |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
OUT.11 |
- |
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Descrição
Fotografias aéreas ou imagens aéreas, cartas militares ou cartas de cadastro, datadas e devidamente validadas por entidade competente Fotografias aéreas ou imagens aéreas, cartas militares ou cartas de cadastro, datadas e devidamente validadas por entidade competente |
N.º máximo de Ficheiros
50 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
50 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF;JPEG;JPG |
Prefixo
OUT.13 |
- |
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Descrição
Relatório técnico elaborado por técnico habilitado a ser autor de projeto que demonstre e fundamente a data de construção e ateste se a edificação foi alvo de intervenções sujeitas a controlo prévio, evidenciando, a parte original do imóvel Relatório técnico elaborado por técnico habilitado a ser autor de projeto que demonstre e fundamente a data de construção e ateste se a edificação foi alvo de intervenções sujeitas a controlo prévio, evidenciando, a parte original do imóvel |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
OUT.14 |
- |
